Sobe para 73 número de lixões encerrados

*Gazeta de Alagoas

Alagoas alcança a marca histórica de 73 lixões encerrados, de acordo com os dados enviados pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) ao Ministério Público Estadual (MP) esta semana. A equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do órgão ambiental acompanha os casos informados pelas prefeituras e registra qualquer irregularidade.

A assessoria técnica da AMA tem acompanhado esse processo desde a aprovação da política nacional de resíduos sólidos promovendo capacitações, oficinas e apoio técnico para a formação e funcionamento dos consórcios. O presidente da AMA, Hugo Wanderley disse que esse é um grande passo e demonstra que, mesmo com todas as dificuldades financeiras impostas pela falta de financiamento ao programa, os prefeitos estão avançando porque entendem como prioridade a saúde pública e a preservação do meio ambiente.

Com o enceramento da data-limite estabelecida pelo MP no dia 5 de abril para o encerramento dos lixões, diversas prefeituras correram para não sofrer posterior processo criminal.

A determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estabelecia o fim dos lixões em todo o Brasil desde o ano de 2014. Tendo em vista o descumprimento dessa lei, o MP reuniu as prefeituras, em 5 de dezembro de 2017. Assim, 40 gestores assinaram os Termos de Acordo e se comprometeram com o prazo de quatro meses para destinar de forma adequada seus resíduos.